Termos e Condições

Última atualização: 21 de setembro de 2022

Leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar o Nosso Serviço ou interagir com o Nosso Website.

Interpretação e definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm os significados definidos nas seguintes condições.

As definições seguintes terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições:

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo celebrado entre si e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

O seu acesso e utilização do Serviço estão também condicionados à sua aceitação e cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A Nossa Política de Privacidade descreve as Nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website, e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e sobre a forma como a lei o protege. Leia atentamente a Nossa Política de Privacidade antes de utilizar o Nosso Serviço.

Efetuar encomendas de produtos

Ao efetuar uma Encomenda de Produtos através do Serviço, garante que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

As suas informações

Se pretender efetuar uma Encomenda de Produtos disponíveis no Serviço, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações relevantes para a sua Encomenda, incluindo, sem limitação, o número do seu cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito, o seu endereço de faturação e as suas informações de envio.

Declara e garante que: (i) tem o direito legal de utilizar qualquer cartão ou cartões de crédito ou débito, ou outro método ou métodos de pagamento, em relação a qualquer Encomenda; e que (ii) as informações que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.

Ao enviar essas informações, concede-nos o direito de fornecer as informações a terceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos, para efeitos de facilitar a conclusão da sua Encomenda.

Cancelamento de encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a Sua Encomenda a qualquer momento por determinados motivos, incluindo, entre outros:

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a Sua Encomenda caso se suspeite de fraude ou de uma transação não autorizada ou ilegal.

Os Seus direitos de cancelamento da Encomenda

Quaisquer Bens que adquira só podem ser devolvidos em conformidade com os presentes Termos e Condições e com a Nossa Política de Devoluções.

A Nossa Política de Devoluções faz parte dos presentes Termos e Condições. Leia a nossa Política de Devoluções para saber mais sobre o Seu direito de cancelar a Sua Encomenda.

O Seu direito de cancelar uma Encomenda aplica-se apenas aos Bens que sejam devolvidos no mesmo estado em que os recebeu. Deve também incluir todas as instruções, documentos e embalagens dos produtos. Os Bens que estejam danificados ou que não se encontrem no mesmo estado em que os recebeu, ou que tenham sido usados para além da simples abertura da embalagem original, não serão reembolsados. Deve, por conseguinte, cuidar razoavelmente dos Bens adquiridos enquanto estes estiverem na Sua posse.

Reembolsá-lo-emos o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebermos a Sua notificação de cancelamento da encomenda. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou para a Encomenda e não incorrerá em quaisquer custos por esse reembolso.

Não terá qualquer direito de cancelar uma Encomenda relativa ao fornecimento de qualquer um dos seguintes Bens:

Disponibilidade, erros e imprecisões

Estamos constantemente a atualizar as nossas ofertas de Bens no Serviço. Os Bens disponíveis no Nosso Serviço podem ter preços incorretos, ser descritos de forma imprecisa ou estar indisponíveis, e podemos sofrer atrasos na atualização das informações relativas aos nossos Bens no Serviço e na nossa publicidade noutros sítios Web.

Não podemos nem garantimos a exatidão ou a integralidade de quaisquer informações, incluindo preços, imagens dos produtos, especificações, disponibilidade e serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e de corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, sem aviso prévio.

Política de preços

A Empresa reserva-se o direito de rever os seus preços a qualquer momento antes de aceitar uma Encomenda.

Os preços indicados podem ser revistos pela Empresa após a aceitação de uma Encomenda, caso ocorra qualquer situação que afete a entrega causada por uma ação governamental, uma alteração dos direitos aduaneiros, um aumento dos custos de envio, custos cambiais mais elevados ou qualquer outra questão fora do controlo da Empresa. Nesse caso, terá o direito de cancelar a Sua Encomenda.

Pagamentos

Todos os Bens adquiridos estão sujeitos a um pagamento único. O pagamento pode ser efetuado através de vários métodos de pagamento que disponibilizamos, tais como Visa, MasterCard, Affinity Card, cartões American Express ou métodos de pagamento online (por exemplo, PayPal).

Os cartões de pagamento (cartões de crédito ou cartões de débito) estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do Seu cartão. Se não recebermos a autorização necessária, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega da Sua Encomenda.

Subscrições

Período da subscrição

O Serviço ou algumas partes do Serviço só estão disponíveis mediante uma Subscrição paga. Ser-lhe-á cobrado antecipadamente, de forma recorrente e periódica (por exemplo, diária, semanal, mensal ou anual), dependendo do tipo de plano de Subscrição que selecionar ao adquirir a Subscrição.

No final de cada período, a Sua Subscrição será automaticamente renovada nas mesmas condições exatas, salvo se a cancelar ou se a Empresa a cancelar.

Cancelamento de subscrições

Pode cancelar a renovação da Sua Subscrição através da página de definições da Sua Conta ou contactando a Empresa.

Não receberá um reembolso das taxas que já pagou relativamente ao Seu período de Subscrição atual e poderá aceder ao Serviço até ao final do Seu período de Subscrição atual.

Faturação

Deverá fornecer à Empresa informações de faturação exatas e completas, incluindo o nome completo, a morada, o distrito, o código postal, o número de telefone e informações de um método de pagamento válido.

Se, por qualquer motivo, a cobrança automática não for efetuada, a Empresa emitirá uma fatura eletrónica indicando que deverá proceder manualmente, dentro de um determinado prazo, ao pagamento integral correspondente ao período de cobrança, conforme indicado na fatura.

Alterações das tarifas

A Empresa poderá, segundo o seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar as tarifas da Subscrição. Qualquer alteração da tarifa da Subscrição entrará em vigor no final do período de Subscrição então em curso.

A Empresa notificá-lo-á, com uma antecedência razoável, de qualquer alteração das tarifas da Subscrição, para lhe dar a oportunidade de cancelar a sua Subscrição antes de a alteração entrar em vigor.

A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor da alteração da tarifa da Subscrição constitui a sua concordância em pagar o montante alterado da tarifa da Subscrição.

Reembolsos

Exceto quando exigido por lei, as tarifas de Subscrição pagas não são reembolsáveis.

Determinados pedidos de reembolso de Subscrições poderão ser analisados pela Empresa caso a caso e concedidos segundo o exclusivo critério da Empresa.

Promoções

Quaisquer Promoções disponibilizadas através do Serviço poderão ser regidas por regras distintas dos presentes Termos.

Se participar em quaisquer Promoções, consulte as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com os presentes Termos, prevalecerão as regras da Promoção.

Contas de utilizador

Quando criar uma conta connosco, deverá fornecer-nos informações exatas, completas e atuais em todos os momentos. O incumprimento desta obrigação constitui uma violação dos Termos, que poderá resultar na cessação imediata da sua conta no nosso Serviço.

É responsável por proteger a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações realizadas através da sua palavra-passe, quer a sua palavra-passe esteja associada ao nosso Serviço, quer a um Serviço de Redes Sociais de Terceiros.

Concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Deverá notificar-nos imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer falha de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.

Não poderá utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade, nem um nome que não esteja legalmente disponível para utilização, um nome ou marca comercial sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja o próprio, sem a devida autorização, ou um nome que seja de outro modo ofensivo, vulgar ou obsceno.

Conteúdo

O seu direito de publicar Conteúdo

O nosso Serviço permite-lhe publicar Conteúdo. É responsável pelo Conteúdo que publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo no Serviço, concede-nos o direito e a licença para utilizar, modificar, executar publicamente, apresentar publicamente, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no e através do Serviço. Mantém todos e quaisquer direitos sobre qualquer Conteúdo que envie, publique ou apresente no ou através do Serviço e é responsável por proteger esses direitos. Concorda que esta licença inclui o direito de disponibilizarmos o seu Conteúdo a outros utilizadores do Serviço, que também poderão utilizar o seu Conteúdo nos termos dos presentes Termos.

Declara e garante que: (i) o Conteúdo lhe pertence (é o seu proprietário) ou tem o direito de o utilizar e de nos conceder os direitos e a licença previstos nos presentes Termos; e (ii) a publicação do seu Conteúdo no ou através do Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

Restrições relativas ao Conteúdo

A Empresa não é responsável pelo conteúdo dos utilizadores do Serviço. Compreende e concorda expressamente que é o único responsável pelo Conteúdo e por toda a atividade que ocorra na sua conta, quer seja realizada por si ou por qualquer terceiro que utilize a sua conta.

Não poderá transmitir qualquer Conteúdo que seja ilegal, ofensivo, perturbador, destinado a causar repulsa, ameaçador, injurioso, difamatório, obsceno ou de outro modo censurável. Exemplos desse Conteúdo censurável incluem, entre outros, os seguintes:

A Empresa reserva-se o direito, mas não a obrigação, de, segundo o seu exclusivo critério, determinar se qualquer Conteúdo é apropriado e está em conformidade com estes Termos, bem como de recusar ou remover esse Conteúdo. A Empresa reserva-se ainda o direito de efetuar formatação e edições e de alterar a forma de qualquer Conteúdo. A Empresa pode também limitar ou revogar a utilização do Serviço se publicar esse Conteúdo censurável.

Uma vez que a Empresa não pode controlar todo o conteúdo publicado pelos utilizadores e/ou por terceiros no Serviço, concorda em utilizar o Serviço por sua conta e risco. Compreende que, ao utilizar o Serviço, poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente, incorreto ou censurável, e concorda que, em nenhuma circunstância, a Empresa será responsável, de qualquer forma, por qualquer conteúdo, incluindo quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido em resultado da sua utilização de qualquer conteúdo.

Cópias de segurança do conteúdo

Embora sejam efetuadas cópias de segurança regulares do Conteúdo, a Empresa não garante que não ocorrerá qualquer perda ou corrupção de dados.

Os pontos de cópia de segurança corrompidos ou inválidos podem ser causados, entre outros motivos, por Conteúdo que esteja corrompido antes de ser efetuada a cópia de segurança ou que sofra alterações durante o período em que a cópia de segurança é realizada.

A Empresa prestará apoio e tentará resolver quaisquer problemas conhecidos ou detetados que possam afetar as cópias de segurança do Conteúdo. No entanto, reconhece que a Empresa não tem qualquer responsabilidade relacionada com a integridade do Conteúdo ou com a incapacidade de restaurar com êxito o Conteúdo para um estado utilizável.

Concorda em manter uma cópia completa e exata de qualquer Conteúdo num local independente do Serviço.

Política de direitos de autor

Violação de propriedade intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. É nossa política responder a qualquer alegação de que o Conteúdo publicado no Serviço infringe os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa.

Se for titular de direitos de autor, ou estiver autorizado a agir em nome de um titular, e considerar que uma obra protegida por direitos de autor foi copiada de forma que constitui uma violação dos direitos de autor através do Serviço, deverá enviar a sua notificação por escrito à atenção do nosso agente de direitos de autor, por e-mail, para support@revopsteam.com e incluir na sua notificação uma descrição detalhada da alegada violação.

Poderá ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários de advogados) por declarar falsamente que qualquer Conteúdo infringe os seus direitos de autor.

Notificação DMCA e procedimento DMCA para reclamações de violação de direitos de autor

Pode enviar uma notificação ao abrigo da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA), fornecendo ao nosso Agente de Direitos de Autor as seguintes informações por escrito (consulte 17 U.S.C 512(c)(3) para obter mais informações):

Pode contactar o nosso agente de direitos de autor por e-mail através de support@thecmo.com.

Após a receção de uma notificação, a Empresa tomará as medidas que considerar adequadas, segundo o seu exclusivo critério, incluindo a remoção do conteúdo contestado do Serviço.

Propriedade intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido por si ou por outros utilizadores), as suas funcionalidades e funções são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Empresa e dos seus licenciantes.

O Serviço está protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis do País e de países estrangeiros.

As nossas marcas comerciais e a nossa imagem comercial não podem ser utilizadas em ligação com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

Os seus comentários para nós

O Utilizador cede todos os direitos, títulos e interesses relativos a quaisquer Comentários que forneça à Empresa. Se, por qualquer motivo, essa cessão for ineficaz, o Utilizador concorda em conceder à Empresa um direito e uma licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e válidos em todo o mundo para utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar esses Comentários sem restrições.

Ligações para outros sítios Web

O nosso Serviço pode conter ligações para sítios Web ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros, nem assume qualquer responsabilidade pelos mesmos. O Utilizador reconhece e aceita ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou relacionados com a utilização ou a confiança depositada em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponibilizados nesses sítios Web ou através desses serviços.

Aconselhamos vivamente o Utilizador a ler os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros que visite.

Cessação

Podemos cessar ou suspender imediatamente a sua Conta, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se o Utilizador violar estes Termos e Condições.

Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Se pretender cessar a sua Conta, poderá simplesmente deixar de utilizar o Serviço.

Limitação da responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição destes Termos, bem como o seu recurso exclusivo relativamente a tudo o que precede, limitar-se-ão ao montante efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço ou a 100 USD caso não tenha adquirido nada através do Serviço.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção da atividade, danos pessoais ou perda de privacidade) decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, de software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou de qualquer outra forma relacionados com qualquer disposição destes Termos, mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido informado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso não cumpra a sua finalidade essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação da responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima referidas podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima medida permitida por lei.

Exclusão de responsabilidade «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL»

O Serviço é fornecido ao Utilizador «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL», com todas as falhas e defeitos, sem qualquer garantia de qualquer tipo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e dos respetivos licenciantes e prestadores de serviços, exclui expressamente todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outro tipo, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como as garantias que possam decorrer de práticas comerciais, do desempenho, da utilização ou de práticas do setor. Sem limitar o que precede, a Empresa não oferece qualquer garantia ou compromisso, nem declara, de qualquer forma, que o Serviço cumprirá os requisitos do Utilizador, alcançará quaisquer resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicação, sistema ou serviço, funcionará sem interrupções, cumprirá quaisquer normas de desempenho ou fiabilidade, estará isento de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.

Sem limitar o que precede, nem a Empresa nem qualquer prestador da empresa fazem qualquer declaração ou oferecem qualquer garantia, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos, materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou as mensagens de correio eletrónico enviadas pela Empresa ou em seu nome estão isentos de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, software malicioso, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações dos direitos legais aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima referidas podem não se aplicar ao Utilizador. Contudo, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Lei aplicável

As leis do País, excluindo as respetivas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e a sua utilização do Serviço. A sua utilização da Aplicação também poderá estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais ou internacionais.

Resolução de litígios

Se tiver alguma preocupação ou litígio relativamente ao Serviço, concorda em tentar primeiro resolver o litígio informalmente, contactando a Empresa.

Para utilizadores da União Europeia (UE)

Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições imperativas da legislação do país em que reside.

Disposições relativas à utilização final pelo Governo Federal dos Estados Unidos

Se for um utilizador final pertencente ao Governo Federal dos EUA, o nosso Serviço constitui um “Artigo Comercial”, conforme definido nesse termo em 48 C.F.R. §2.101.

Conformidade legal nos Estados Unidos

Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito ao embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoia o terrorismo”, e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou sujeitas a restrições.

Separabilidade e renúncia

Separabilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de modo a concretizar os objetivos da mesma na maior medida possível ao abrigo da legislação aplicável, e as restantes disposições continuarão plenamente em vigor e a produzir efeitos.

Renúncia

Salvo disposição em contrário no presente documento, a falta de exercício de um direito ou de exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afetará a capacidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia a qualquer violação subsequente.

Interpretação da tradução

Estes Termos e Condições poderão ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado no nosso Serviço.

Concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de litígio.

Alterações a estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado ao nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço depois de essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deixe de utilizar o sítio Web e o Serviço.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos: